O Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas previstas para o segundo semestre do ano entrou na fase decisiva da sua construção. Na audição de dia 10, na qual participaram dezenas de pessoas das mais variadas áreas (ver caixa), somou-se a opinião especializada de muitos dos presentes ao já vasto acervo de reflexões que, lembrou o Secretário-geral do Partido na intervenção aí proferida, resultaram da primeira fase da acção nacional que o PCP realizou com o lema «A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda».

Garantindo que o Partido não partiu do zero para a elaboração do seu Programa Eleitoral, Jerónimo de Sousa valorizou as análises e a intervenção do PCP e o seu «vastíssimo e muito reflectido património de propostas» que, em sua opinião, sustentarão o Programa Eleitoral. Estas propostas, acrescentou, «consubstanciam uma verdadeira política alternativa», de conteúdo patriótico e de esquerda.

Para o futuro, adiantou Jerónimo de Sousa, há ainda que enriquecer com novos desenvolvimentos as propostas do Partido. O contributo o mais alargado possível do colectivo partidário, de democratas e patriotas em ruptura com a política de direita e de organizações económicas, sociais e culturais é a melhor garantia de acerto na resposta aos problemas que a sociedade portuguesa enfrenta, sublinhou.

Matriz, eixos e viabilidade

Já na abertura da sessão, antes de dar a palavra aos participantes, o membro do Comité Central Agostinho Lopes tinha adiantado as bases de partida da construção do Programa Eleitoral. Ao visar a concretização de uma política patriótica e de esquerda, ele terá que ter, obrigatoriamente, um conteúdo de «clara ruptura com a política de direita», incluirá a soberania e independência nacionais como «suporte das respostas políticas para os problemas do País» e terá no centro das suas preocupações os trabalhadores e outras camadas antimonopolistas. Ou seja, um «claro e apurado sentido de classe».

Sublinhando a necessidade de ter em conta programas anteriores, Agostinho Lopes garantiu que a matriz do Programa Eleitoral será a Constituição da República Portuguesa e o seu enquadramento «natural» o Programa do PCP. O membro do CC adiantou ainda alguns dos eixos centrais que são desde já possíveis de identificar: a defesa de um País «soberano e independente; a produção e o trabalho; o Estado, o combate à sua reconfiguração neoliberal e a plena assunção de funções económicas, sociais e de soberania; e as questões do regime democrático.

A viabilidade e exequibilidade deste programa, garantiu Agostinho Lopes, serão o resultado da «convergência das forças de esquerda e do progresso, da unidade dos democratas, patriotas, homens e mulheres de esquerda».

Jerónimo de Sousa
Romper com constrangimentos

Constatando a inquestionável degradação que atinge «todas as esferas da nossa vida colectiva», o Secretário-geral do Partido voltou a insistir na necessidade de empreender uma «verdadeira e profunda mudança», em ruptura com o rumo que tem sido seguido. Uma mudança que, garantiu, não se compadece com propostas bem intencionadas que passem ao lado do que é estruturante.

Para Jerónimo de Sousa, um Programa Eleitoral que vise a concretização de uma política patriótica e de esquerda terá inevitavelmente que responder ao desafio de libertar o País de um conjunto de «graves constrangimentos» que estão a bloquear e a paralisar o seu desenvolvimento: a dimensão da dívida e do seu serviço; a submissão ao euro; e o domínio do sector financeiro pelo capital privado.

No que diz respeito ao primeiro, o dirigente do Partido lembrou que a «dimensão colossal e insuportável» dos recursos mobilizam pela dívida e pelo serviço da dívida diminuem drasticamente a possibilidade de promover o relançamento económico e impedem que seja travado o empobrecimento do povo: a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, de acordo com os interesses nacionais, tornou-se numa «decisão inevitável». Jerónimo de Sousa reafirmou ainda a proposta de realização de uma conferência intergovernamental sobre a dívida e o Tratado Orçamental.

Mas a resolução do problema da dívida, afirmou ainda o Secretário-geral do Partido, exige que se dê resposta ao que está na sua origem. Assim, o aumento da produção nacional e do emprego, a justa distribuição da riqueza criada e a valorização do trabalho e dos trabalhadores são igualmente eixos nucleares de uma política patriótica e de esquerda, que o Programa Eleitoral do PCP consagrará e desenvolverá.

Abrir caminho ao desenvolvimento

Relativamente ao segundo constrangimento, Jerónimo de Sousa começou por sublinhar aquela que é, para o PCP, uma certeza: a incompatibilidade entre a «permanência no euro forte e na União Económica e Monetária e uma política alternativa capaz de travar o rumo para o desastre que está em curso e abrir caminho ao crescimento económico e ao emprego». Se são poucos, hoje, a duvidar que Portugal perdeu muito com o euro e que poderá perder muito mais, como «não se tiram daí as devidas consequências?», questionou.

Para o PCP, reafirmou Jerónimo de Sousa, o País precisa de se preparar para a saída do euro. A defesa dos rendimentos e das poupanças da generalidade da população deve ser a preocupação central a nortear este processo. Aliás, esta preparação implica a criação de condições para que, com a libertação do euro, seja possível «assegurar uma verdadeira política alternativa, capaz de garantir o desenvolvimento do País».

No que respeita à banca privada, o Secretário-geral do Partido denunciou os «altos lucros conseguidos em prejuízo da economia» e o crédito dirigido, em grande parte, para a especulação financeira e imobiliária. A crescente concentração do sector e o seu domínio pelo capital estrangeiro, torna imperativa a recuperação do sector financeiro para o domínio público. Falando-se de nacionalização ou de negociação, o objectivo é só um: assegurar que a banca «será colocada ao serviço do País e dos portugueses».

A superação destes constrangimentos, garantiu Jerónimo de Sousa, não será um acto «único e súbito», mas um processo. 

Afinar respostas e soluções

Foram muitas e válidas as contribuições dos participantes na audição de dia 10, visando a construção do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas deste ano. Partindo, todos, da constatação de que o Partido tem um vasto património de propostas sobre todas as áreas da vida nacional, os participantes acrescentaram a sua visão e o seu conhecimento específico sobre temáticas variadas: as funções das Forças Armadas e a soberania nacional; as forças de segurança e o ataque aos seus direitos; a ofensiva contra os serviços públicos, as funções sociais do Estado e os trabalhadores da Administração Pública; a agricultura, o papel predador dos grandes hipermercados e a soberania alimentar; o despedimento de professores, as más condições das escolas e o abandono escolar; a necessidade de controlo público da banca e o encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas; a urgência de uma política fiscal mais equitativa e o ataque sem precedentes à Justiça.

Entre os oradores, estavam representantes da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, da Associação dos Profissionais da Guarda, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e da Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas e muitos outros que, participando em estruturas diversas, ali estavam em nome próprio, mas transportando o conhecimento adquirido na acção quotidiana em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações. Muitos dos presentes não tiveram oportunidade de intervir, mas os seus contributos foram entregues ao grupo de trabalho do Programa Eleitoral e serão tidos em conta.

 Focando a justeza e actualidade das linhas gerais do Programa Eleitoral apresentado em 2011, alguns dos oradores realçaram a necessidade de o programa desde ano ter em conta a rápida degradação da situação económica e social verificada nos últimos quatro anos, e de destacar algumas propostas que permitam a resposta imediata a um conjunto de questões urgentes.